MPF quer maquininhas de cartão mais acessíveis a deficientes visuais
MPF quer maquininhas de cartão mais acessíveis a deficientes visuais

MPF quer maquininhas de cartão mais acessíveis a deficientes visuais

O Banco Central, empresas de cartões de crédito e débito e o Ministério Público Federal (MPF) negociam um acordo para garantir que os terminais de pagamento atendam a requisitos de acessibilidade para o uso por deficientes visuais. Uma reunião para discutir o tema ocorreu na semana passada, sob a coordenação do diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso.

Segundo o procurador Pedro Antônio Machado, do Ministério Público Federal em São Paulo, o principal desafio é encontrar no curto prazo uma forma de os deficientes visuais fazerem a leitura do valor das compras com segurança. A digitação das senhas nos teclados digitais, segundo Machado, desperta menos preocupação, porque as “maquininhas” já comportam o uso de uma película que permite a identificação tátil dos números.

O Ministério Público instaurou uma ação no ano passado exigindo o uso de tecnologias assistivas por parte dos cartões. O Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e as empresas do setor (emissoras, credenciadoras, bandeiras e fabricantes dos dispositivos) são réus na ação, que está suspensa para se buscar um termo de ajustamento de conduta. “Sentimos interesse das empresas para a busca de uma solução, entendo que as perspectivas são boas”, afirmou Machado.

O presidente da Abecs, Fernando Chacon, afirma que a ideia é promover um ajuste no funcionamento das maquininhas para permitir que os consumidores possam receber uma comunicação sobre o valor da sua compra por SMS ou QR Code antes de a operação ser confirmada. Hoje, essa comunicação já pode ser feita após a conclusão da compra. Os deficientes visuais podem acessar as mensagens escritas por meio de conversores instalados no aparelho celular que transformam arquivos de texto em áudio.

Machado, do MPF, diz que o modelo ideal de terminal de pagamento, do ponto de vista da acessibilidade, é o que tem um sistema próprio de leitura dos valores em áudio e funciona com fones de ouvido acoplados. Mas ele reconhece que, por se tratar de tecnologia adotada em uma parcela muito pequena do mercado – menos de 1%, segundo a Abecs -, pode não ser uma solução viável.

Para facilitar um entendimento, a Abecs se comprometeu a apresentar um levantamento mais detalhado do perfil das maquininhas em uso no comércio hoje. Uma nova reunião ocorrerá em março.

“A gente não quer entregar uma solução ‘me engana que eu gosto’, mas sim uma que atenda 100% dos consumidores em 100% dos terminais”, afirmou Chacon, da Abecs. Segundo ele, porém, não adianta impor uma tecnologia excessivamente custosa, sob o risco de prejudicar o processo de popularização das maquininhas entre pequenos comerciantes.

Chacon acrescentou que os sistemas de pagamento hoje já são seguros para deficientes visuais, mas que o setor está comprometido em fazer as adaptações necessárias para aumentar a acessibilidade.

Procurado, o Banco Central afirmou que “está participando de debates com as partes sobre o assunto e se manifestará quando amadurecerem as discussões”. A Anatel não se manifestou.

Fonte: https://www.valor.com.br/financas/6114415/mpf-quer-maquininhas-de-cartao-mais-acessiveis-deficientes-visuais

 

 

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