Associação entra com ação contra municípios pleiteando instalação de semáforos sonoros
Associação entra com ação contra municípios pleiteando instalação de semáforos sonoros

Associação entra com ação contra municípios pleiteando instalação de semáforos sonoros

A Associação de Pais e Amigos dos Surdos e outras Deficiências (Apasod) ingressou com ação civil pública contra os municípios de Cariacica, Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana pleiteando a instalação de semáforos sonoros que auxiliam cegos na travessia de ruas.

O semáforo funciona por meio de um dispositivo acionado pelo cego no poste, no local de travessia, que emite um som no momento em que o sinal está aberto para pedestres. O dispositivo ajuda não só aos cegos, mas aos cidadãos que estejam próximos a eles, a orientá-los.

“A ausência de semáforos sonoros coloca em risco a vida dos cegos. Eles não podem atravessar as ruas. Os seus direitos enquanto cidadãos são violados, pois ficam impedidos de ir e vir”, diz a ação civil pública.

A ação aponta também que há uma ilegalidade flagrante cometida contra os cegos e deficientes visuais, na medida em que estão cerceados no direito de livre locomoção por omissão considerada em lei como discriminatória.

A ação civil pública pede que seja concedida liminar determinando que os municípios, no prazo de 90 dias, apresentem ao juízo um plano detalhado e justificado das vias onde se constata intensidade de fluxo de veículos e periculosidade na travessia de pedestres.

Além disso, pede que os municípios providenciem que todos os semáforos sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais onde o fluxo de veículo e a periculosidade da via assim determinarem.

Fonte: http://seculodiario.com.br/31968/12/associacao-entra-acao-contra-municipios-pleiteando-instalacao-de-semaforos-sonoros

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