Brasil propõe metas comuns de acessibilidade na Índia
Brasil propõe metas comuns de acessibilidade na Índia

Brasil propõe metas comuns de acessibilidade na Índia

A proposta em torno da elaboração de metas comuns entre os países do mundo para a acessibilidade foi o destaque do discurso do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Ferreira abordou a questão na abertura da Conferência Internacional de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs): da Exclusão ao Empoderamento, na manhã desta segunda-feira (24), em Nova Déli, na Índia.

O evento acontece de 24 a 26 de novembro na capital indiana e reúne representantes de governos, organizações internacionais, setor privado, academia e sociedade civil para a elaboração de uma agenda global pós-2015.

“Os compromissos globais pós-2015 devem procurar harmonizar os pilares do desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental com os princípios fundamentais dos direitos humanos”, explicou o secretário, que nesta terça-feira (25) apresentará a experiência brasileira na formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável.

Tecnologias da Informação e Comunicação

Nesse contexto, o secretário destacou a importância do desenvolvimento de TICs acessíveis, tendo o desenho universal como conceito básico das ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência com base na inclusão digital.

Em nome do governo brasileiro, o secretário convidou os demais países a avançar nesta agenda, cuja estratégia já inspirou o Plano de Ação da Década pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência, por parte dos países do Sistema Interamericano.

O Brasil é referência mundial pela forma como está promovendo internamente a discussão e vem estabelecendo mudanças e prazos para a implementação da acessibilidade de forma articulada e participativa entre as empresas do setor das TICs, denominadas “teles”, os órgãos de governo, incluindo as agências reguladoras e as organizações da sociedade civil.

Avanços regionais

Antônio destacou ainda a atuação do Brasil na promoção do intercâmbio de boas práticas a partir da Comissão Permanente para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da reunião dos Direitos Humanos Altas Autoridades do Mercosul, e na ratificação da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além do continente Americano, o Brasil iniciou um programa de cooperação técnica de capacitação sobre os direitos das pessoas com deficiência entre os Estados que são membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, como os países africanos de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Cabo Verde e Timor Leste, na Ásia. Os termos são similares à cooperação realizada com o Haiti entre 2011 e 2013.

América Acessível

O evento acontece uma semana depois da realização do Encontro Regional “América Acessível: informação e comunicação para todos”, realizado em São Paulo, de 12 a 14 de novembro, que reuniu 97 participantes entre representantes de 15 países, instituições nacionais e estrangeiras, empresas de telecomunicações e agências reguladoras.

A iniciativa estabeleceu diretrizes para os avanços nos próximos anos na implementação da acessibilidade nas Tecnologias de Comunicação e Informação.

Sob o tema “Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou e experiência brasileira da inclusão a partir do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Entre as principais conquistas do governo federal com o Viver sem Limite, o secretário mostrou o aumento do número de meninos e meninas com deficiência, em idade escolar, matriculadas no ensino regular de 100.574 em 2007, para 309.801 em 2014.

As melhorias estruturais que auxiliam no acolhimento dos estudantes no ambiente escolar também foram apresentadas em números, como a implantação de 28,2 mil salas de recursos multifuncionais, o repasse de recursos para 40,3 mil escolas públicas realizarem adequações arquitetônicas de acessibilidade e a entrega de 1,8 mil ônibus escolares acessíveis.

A exploração do potencial criativo em 59 universidades apoiadas com recursos para organizar ações institucionais para a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação e a entrada de 17 mil pessoas com deficiência nos cursos de educação profissional e tecnológica do Pronatec também foram citadas.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/11/brasil-propoe-metas-comuns-de-acessibilidade-na-india

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *