Câmara aprova lei que pode impulsionar inclusão social de pessoas com deficiência
Câmara aprova lei que pode impulsionar inclusão social de pessoas com deficiência

Câmara aprova lei que pode impulsionar inclusão social de pessoas com deficiência

A inclusão social é assunto tão importante e está tão em pauta que na manhã da última quarta-feira (05) dois projetos lei foram aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visando facilitar um pouco mais a vida de pessoas que têm deficiência.

O primeiro foi o projeto proposto pelo deputado Rafael Prudente (PMDB), que pretende obrigar o uso do alfabeto braile em placas informativas, pontos de ônibus, prédios públicos e privados, para que deficientes visuais identifiquem os locais e tenham mais segurança de para onde estão se deslocando, principalmente, quando se trata de transporte público.

A deputada Luzia de Paula (PSB) é relatora do processo e apresentou um substitutivo, acrescentando que as placas devem seguir os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, será aplicada uma multa de R$ 2.500 às empresas que descumprirem a lei.

Outro projeto foi aprovado logo em seguida pela CAS. Proposto pela deputada Sandra Faraj (SD), o projeto de lei garante que 10% dos dormitórios em hotéis e pousadas sejam adaptados e acessíveis para pessoas com deficiência.

A PL ainda impõe que a concessão e renovação de alvarás de funcionamento fiquem condicionas às observações das regras de acessibilidade. “A sociedade continua basicamente a mesma em suas estruturas e serviços oferecidos”, analisa a parlamentar e explica: “A sociedade é quem tem que se adaptar à pessoa com deficiência, e não o contrário”. Ela lembra ainda que a cota dos dormitórios atende à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

Fonte: http://ondda.com/noticias/2016/10/camara-aprova-lei-que-pode-impulsionar-inclusao-social-de-pessoas-com-deficiencia

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