Câmara aprova lei que pode impulsionar inclusão social de pessoas com deficiência
A inclusão social é assunto tão importante e está tão em pauta que na manhã da última quarta-feira (05) dois projetos lei foram aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visando facilitar um pouco mais a vida de pessoas que têm deficiência.
O primeiro foi o projeto proposto pelo deputado Rafael Prudente (PMDB), que pretende obrigar o uso do alfabeto braile em placas informativas, pontos de ônibus, prédios públicos e privados, para que deficientes visuais identifiquem os locais e tenham mais segurança de para onde estão se deslocando, principalmente, quando se trata de transporte público.
A deputada Luzia de Paula (PSB) é relatora do processo e apresentou um substitutivo, acrescentando que as placas devem seguir os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, será aplicada uma multa de R$ 2.500 às empresas que descumprirem a lei.
Outro projeto foi aprovado logo em seguida pela CAS. Proposto pela deputada Sandra Faraj (SD), o projeto de lei garante que 10% dos dormitórios em hotéis e pousadas sejam adaptados e acessíveis para pessoas com deficiência.
A PL ainda impõe que a concessão e renovação de alvarás de funcionamento fiquem condicionas às observações das regras de acessibilidade. “A sociedade continua basicamente a mesma em suas estruturas e serviços oferecidos”, analisa a parlamentar e explica: “A sociedade é quem tem que se adaptar à pessoa com deficiência, e não o contrário”. Ela lembra ainda que a cota dos dormitórios atende à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.