Comitê Paralímpico Brasileiro celebra sanção da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Comitê Paralímpico Brasileiro celebra sanção da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, 6, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A nova legislação elimina barreiras de acessibilidade no transporte, na moradia, nos serviços, na educação, no esporte, no exercício da cidadania e é de extrema importância para quase 50 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e mobilidade reduzida. O documento prevê, entre outras coisas, o aumento do recurso para o desporto paralímpico.

Pelo texto da Lei, 2,7% da arrecadação bruta das loterias federais devem ser investidos no esporte. Atualmente, o percentual é de 2%. Deste total, o Estatuto prevê que 37,04% devem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e 62,96% ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Atualmente, o CPB recebe 15% do repasse.

“Temos de agradecer à celeridade que a relatora, a deputada Mara Gabrili, conseguiu dar a esse tema na Câmara Federal, ao senador Romário, relator no Senado federal, ao senador Paulo Paim, autor do projeto, e, claro, à presidenta Dilma, pela sensibilidade”, agradeceu Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.

“É uma conquista extraordinária para o movimento. É uma garantia de direitos, tornando a pessoa com deficiência um cidadão de primeira classe no país. No caso do esporte paralímpico, aumenta significativamente o volume de recursos. E isso vai fazer com que nós possamos preparar de forma mais estruturada as modalidades paralímpicas do Brasil, oferecendo mais condições para os atletas desde a base até o altíssimo rendimento. Também permitirá que nós consigamos utilizar de forma plena o Centro de Treinamento que está sendo construído em São Paulo. Sempre há a preocupação de não só construir, mas também que existam recursos para sua gestão. E os recursos chegaram. Estamos nos preparando para um novo momento: um 2016 fantástico, com mais recursos, com um Centro de Treinamento, com os Jogos Paralímpicos. Eu acho que o futuro do esporte paralímpico, principalmente após essa Lei, é brilhante”, disse Andrew Parsons.

Vice-presidente do CPB, ex-atleta de futebol de 5 e deficiente visual, Mizael Conrado considerou a sanção da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência um marco histórico. “Ela alinha a legislação brasileira à Convenção Internacional da ONU. A Lei certamente trará igualdade de oportunidade para todas as pessoas com deficiência que ainda encontram-se às margens do processo. Para o esporte, traz a sustentabilidade tão almejada pelos atletas e pela comunidade paralímpica”, afirmou Mizael Conrado.

O desempenho do Brasil no esporte paralímpico vem crescendo substancialmente a cada edição dos Jogos Paralímpicos. Em Londres-2012, os atletas, com suas conquistas, alcançaram um inédito sétimo lugar geral. A meta para os Jogos do Rio-2016 é terminar em quinto lugar no quadro de medalhas.

Fonte: http://www.cpb.org.br/comite-paralimpico-brasileiro-celebra-sancao-da-lei-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia/

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