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ENTREVIST@.COM
Dir. MEC/SECADI Martinha Dutra
Martinha Dutra é Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – MEC/SECADI. Possui Habilitação Profissional de Magistério, Licenciatura em Letras, Curso de Letras - Universidade Estadual de Londrina, Habilitação em Língua Espanhola pela Universidade de Salamanca, Especialista em Educação Especial – UniFil, Especialista em Administração, Supervisão e Orientação Educacional – UNOPAR e Mestre em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo. Atuou como professora de língua Portuguesa do Quadro Próprio do Magistério da Secretaria de Estado da Educação do Paraná; Assessora de Políticas Públicas de Inclusão do Município de Londrina; docente Responsável pelo Programa de Inclusão da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR;
LMC - Há quantos alunos deficientes visuais matriculados nas escolas brasileiras?
Martinha Dutra - Segundo dados do Censo Escolar MEC/INEP/2010, foi registrado um total de 82.525 matrículas de estudantes com deficiência visual. Deste total, foram identificadas, em Escolas Comuns, 75.289 matrículas - 91%. Em Escolas e Classes Especiais foram identificadas 7.236 matrículas correspondendo a 9%.
Estudantes com cegueira somam 8.775 matriculas sendo que, em escolas comuns, são 6.247 ou 71%, enquanto as matrículas em escolas e classes especiais somam 2.528 matrículas, correspondendo a 29%.
No que se refere aos estudantes com baixa visão, o quantitativo é de 73.750 matrículas, sendo que, 69.042 ou 94%, estão em escolas comuns e 4.708 matrículas ou 6% estão em escolas e classes especiais.
O que faz uma escola ser inclusiva?
M.D - A escola inclusiva se caracteriza em espaço de todas as pessoas; aquela que reconhece e valoriza as diferenças humanas; promove a participação e a aprendizagem de todos. A escola inclusiva acolhe todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Neste paradigma, todos se beneficiam com a adoção de respostas às diferenças individuais dos estudantes.
A proposta de inclusão escolar se efetiva por meio de estratégias, que visam repensar o espaço escolar, com a finalidade de eliminar a exclusão geracional, territorial, étnico racial, de gênero ou com base na condição de deficiência.
Dessa forma, um sistema educacional inclusivo é percebido na sua dimensão histórica, enquanto processo de reflexão e prática, que possibilita concretizar mudanças conceituais, político e pedagógicas, coerentes com o propósito de tornar efetivo o direito de todos à educação, preconizado pela Constituição Federal de 1988.
O MEC determina que as escolas regulares devam assegurar a inclusão de alunos com deficiência, como o direito de uma educação especial de qualidade. Na prática isto é seguido à risca?
M.D - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/2008 objetiva orientar o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino.
Para tanto, o Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desenvolve políticas públicas voltadas à efetivação desse propósito, dentre as quais, destacam-se: formação continuada de gestores e educadores, organização e oferta do atendimento educacional especializado, promoção da acessibilidade arquitetônica. Assim, cabe aos sistemas de ensino, a organização das condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais específicas de todos os estudantes público alvo da educação especial.
De que forma o MEC trabalha a inclusão de pessoa com deficiência visual na rede pública de ensino?
M.D. - O MEC/SECADI apóia a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado, por meio das seguintes ações:
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais tipo II, que disponibiliza recursos de tecnologia assistiva’, destinados ao Atendimento Educacional Especializado de estudantes com deficiência visual, tais como: impressora Braille e Soroban, computador com leitor de tela, lupa eletrônica, scanner, máquina de datilografia Braille, regletes de mesa, punções, guias de assinatura, globo terrestre tátil, kit de desenho geométrico, alfabeto Braille, dominó tátil, kit de lupas manuais e calculadoras sonora.
Programa Escola Acessível, que transfere recursos financeiros às escolas públicas, para a promoção da acessibilidade arquitetônica e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva.
Programa de Formação Continuada de Professores na Educação especial desenvolve em parceria com as Instituições Públicas de Educação Superior, formação continuada para professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais. Por meio do Plano de Ações Articuladas - PAR, o MEC/SECADI apóia técnica e financeiramente, a oferta de formação continuada para o ensino do Sistema Braille, conforme demanda das Secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.
O material didático disponibilizado pelo MEC é impresso em Braille e ampliado? E está disponível em todas as escolas regulares?
M.D. - A Lei 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, no Art. 1º, inciso XII, assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. Assim, o MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceria com o Instituto Bejamim Constant e com as secretarias de educação, às quais se vinculam os Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual e Núcleos de Apoio Pedagógico e Produção Braille, disponibiliza material didático acessível, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar – PNBE.
Além do material em Braille e ampliado, quais outros recursos o MEC disponibiliza em sala de aula para estudantes com deficiência visual?
M.D. - As escolas públicas com matrículas de estudantes com deficiência são apoiadas técnica e financeiramente, por meio da implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, transferência de recursos financeiros para promoção de acessibilidade arquitetônica, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na escola – PDDE, disponibilização de livros didáticos e para didáticos em formatos acessíveis, disponibilização de lap top para estudantes cegos, além da participação em cursos de formação continuada, tanto na modalidade presencial, como, a distância.
Os mesmos materiais acessíveis produzidos pelos MEC são direcionados às Instituições Filantrópicas que atendem a esse público?
M.D. - As ações de apoio complementar, desenvolvidas pelo MEC/SECADI, destinam-se às escolas públicas com matrículas de estudantes público alvo da educação especial, em classes comuns do ensino regular.
As instituições Filantrópicas, conveniadas com o Poder Público, para a oferta do Atendimento Educacional Especializado, são apoiadas por meio do FUNDEB.
Os professores estão preparados para atender estudantes com deficiência? Como o MEC investe nisso?
M.D. - A construção dos sistemas educacionais inclusivos é um processo contínuo e permanente, que se faz por meio da formação continuada de professores, gestores e demais membros da comunidade escolar, assim como, por meio da mudança de concepção da prática pedagógica e da gestão escolar. Desta forma, a escola sempre estará em processo de transformação, pois, a cada dia, novos desafios surgirão.
Quais os maiores obstáculos que o Governo enfrenta ao incluir um deficiente?
M.D. - Primeiramente, deve-se observar que a inclusão escolar é um direito da pessoa com deficiência e, não representa um obstáculo. Porém, historicamente, foram instituídas barreiras à efetivação deste direito. Por isso, cabe à sociedade, adotar medidas para eliminar tais obstáculos e promover plenas condições para o acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência, em ambientes comuns de ensino. Assim, romper a lógica da segregação das pessoas com deficiência, é o grande desafio para a consolidação do direito desta população, à educação inclusiva.
Igualmente desafiador é também o processo de organização das condições necessárias para o pleno acesso à escola. . Na última década, o Brasil elaborou marcos legais, políticos e pedagógicos na perspectiva inclusiva, como também, definiu política pública de financiamento à implementação da inclusão escolar. Neste sentido, cabe aos sistemas de ensino, cada vez mais, aprimorar suas estratégias pedagógicas e de gestão, a fim de garantir o atendimento das especificidades educacionais de tais estudantes.
Qual o balanço que o MEC faz dos últimos anos em relação à inclusão
escolar de alunos deficientes? Ainda há muito que mudar?
M.D. - A implementação de políticas públicas de educação, tendo em vista à inclusão escolar das pessoas com deficiência, resultou no crescimento do número de matrículas de estudantes público alvo da educação especial em classes comuns, que passou de 28%, em 2003, para 69%, em 2010 (taxa de crescimento das matrículas de 146%). De acordo com o Censo Escolar MEC/INEP/2010, atualmente há 85.090 escolas de educação básica com matrículas de estudantes público alvo da educação especial enquanto em 2003, eram 13.087 escolas (taxa de crescimento de 550%).
Os indicadores supracitados revelam os avanços obtidos na construção dos sistemas educacionais inclusivos brasileiros, com base no cumprimento da legislação em vigor. Os atuais marcos legais, políticos e pedagógicos da educação nacional garantem explicitamente, o direito de todas as pessoas à educação, ao mesmo tempo em que a segregação com base na condição de deficiência, é caracterizada como discriminação da pessoa com deficiência. O artigo n° 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência – ONU/2006, que trata do direito da pessoa com deficiência à educação, assegura um sistema educacional inclusivo, com a finalidade de atingir a meta de inclusão plena.
Além da inclusão do aluno com deficiência, como o Governo integra a
família ao ambiente escolar? Há uma interação?
M.D. - Na perspectiva inclusiva, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, define, no artigo 1º, que cabe aos “sistemas de ensino matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado – AEE [...]”. De acordo com essas Diretrizes, o AEE deve integrar o projeto político pedagógico da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
A educação inclusiva poderia significar o desenvolvimento da sociedade
mais igualitária/sem descriminação?
M.D. - A educação inclusiva representa a mudança do modelo de escola segregada com foco na deficiência para uma concepção de escola que organiza sua proposta pedagógica com objetivo de atender as especificidades de todos os estudantes. A partir deste paradigma, que considera a condição de deficiência como parte da diversidade humana, a escola e a sociedade assumem o compromisso de atuar na eliminação das barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e nas comunicações.
O direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis é, indubitavelmente, condição sine qua non para a transformação dessa sociedade em uma sociedade sem discriminação, que valoriza a diferença humana e aprende com ela.
O que significa AEE? Em 2007, garantia apoio aos 144 municípios-pólo, e hoje como está a implementação?
M.D. - Atendimento Educacional Especializado - AEE é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes no ensino regular.
Quanto ao Programa educação Inclusiva: direito à diversidade, sua implementação é feita por meio de 166 municípios pólos, atingindo, atualmente, todos os municípios brasileiros. Até 2010, foram implantadas 24.301 salas de recursos multifuncionais e feito investimento na ordem de R$ 119.364.908,21 (cento e dezenove milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oito reais e vinte e um centavos) na adequação arquitetônica de prédios escolares. Além disso, foram disponibilizadas 119.247 vagas para acesso de professores ao programa de formação continuada na educação especial.
Para ler mais matérias, acesse a versão online do Informativo Visão aqui.
LMC - Centro de Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais
Av. Ana Costa, 198 - Santos/SP - CEP 11060-000 - Telefone: 55 (13) 3226 2760 - E-mail: ri@lmc.org.br