Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência recebe Prêmio Mário Covas

Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência recebe Prêmio Mário Covas

O Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, foi um dos vencedores da 11ª edição do Prêmio Mário Covas. Nesta quinta-feira, 05 de novembro, foram apresentados os vencedores de 2015, no Palácio dos Bandeirantes, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

O Programa fica sob responsabilidade do coordenador, Luiz Carlos Lopes. Ele afirma que o Programa recebeu destaque por dois motivos: porque é um programa transversal, de fato envolve vários segmentos do governo em torno de uma mesma questão e, também, porque é um tema que não existia entre os gestores públicos. “Nunca ninguém abordou este tema antes (violência contra pessoas com deficiência) e o Programa o introduziu na agenda pública do Estado de São Paulo”. Lopes destaca, ainda, que o Prêmio irá trazer visibilidade a um tema até então desconhecido, pouco presente na pauta cotidiana. “O Programa será valorizado junto aos demais parceiros, o que pode contribuir para que continuem mobilizados nesta questão”, observa o coordenador.

Este ano foram inscritos 244 projetos, sendo 200 para a categoria Gestão Estadual e 44 para Gestão Municipal. O programa da Secretaria venceu na categoria Gestão Estadual na área de Inovação em Políticas Públicas.

O Prêmio Mário Covas foi criado para reconhecer ações inovadoras de serviços públicos que gerem melhorias nos processos organizacionais, na prestação de serviços ou em política pública. É também uma valorização dos servidores estaduais e municipais e um estímulo para a geração de conhecimento na Administração Pública Paulista.

A avaliação e o julgamento ficaram a cargo da Fundação Instituto de Administração (FIA), projeto que tem coordenação do professor, economista e consultor em Gestão Pública Hélio Janny Teixeira. As bancas de julgamento, que contaram com a participação de outros especialistas, foram realizadas nos dias 22 e 23 de outubro.

O PROGRAMA
Instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, com coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visa articular ações para ampliar e aperfeiçoar a notificação de casos de violência contra as pessoas com deficiência, além de fortalecer a rede de proteção social; assegurar o exercício dos direitos e o respeito a cidadania da pessoa com deficiência; e implantar medidas de defesa dos direitos, da prevenção e do combate a violência contra essas pessoas.

O Programa é gerido por uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento com coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Em sua equipe, a Comissão conta com representantes das Secretarias Estaduais da Saúde; do Desenvolvimento Social; da Segurança Pública; da Educação; e da Justiça e da Defesa da Cidadania. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública também tem representantes participando da Comissão.

Uma das ações do Programa foi a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, que opera com modelo diferenciado e conta com um Centro de Apoio integrado por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras (para atender aos surdos), cientista social e recursos de tecnologia assistiva, que facilitam o acesso a informações para pessoas com deficiência visual.

CONHEÇA OS PROJETOS VENCEDORES

1º NA CATEGORIA ESTADUAL
Área: Inovação em Políticas Públicas
Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência
Instituição: Secretaria de  Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Responsável: Luiz Carlos Lopes (coordenador do programa)

O programa prevê um novo serviço inédito de atendimento policial e social a pessoas com deficiência vítimas de violência. O Estado de São Paulo abriga 9 milhões de pessoas com deficiência e houve, nos últimos anos, um crescimento nos relatos de casos de violência contra essa população. Já temos hoje a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, e o programa prevê a capacitação de 12 mil servidores públicos para colocar em operação esse novo serviço especializado.

1º NA CATEGORIA MUNICIPAL
Área: Inovação em Serviços Públicos
Ação Integrada da Subprefeitura do Itaim Paulista
Instituição: Prefeitura Municipal de São Paulo
Responsável: Miguel Angelo Gianetti (subprefeito do Itaim Paulista)

Superando obstáculos administrativos e políticos, a Subprefeitura do Itaim Paulista desenvolve um projeto que integra efetivamente ações do setor público. A “Ação Integrada” consiste em organizar uma praça itinerante de serviços e políticas públicas, em sistema de rodízio. A inovação está em juntar órgãos e instâncias de governo, setor privado e ONGs, que conseguem oferecer, juntos, uma cesta com mais de 150 serviços. Para a população, o principal resultado é a efetiva presença do Estado num território vulnerável. Para a administração, o método induz a sinergias que promovem a economicidade e a qualidade do gasto público.

OUTROS PROJETOS PREMIADOS

Categoria Estadual
Área: Inovação em Serviços Públicos
Sistema Radar
Instituição: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Responsável: Adilson Pereira de Carvalho (diretor de telemática)

O Sistema Radar concentra informações de variadas fontes, permitindo agilidade na fiscalização do trânsito e na pesquisa de dados sobre os veículos, gerando alertas automáticos e em tempo real para todas as viaturas próximas do radar para a interceptação do veículo. Além da complexidade tecnológica, envolve a integração com outras instituições e níveis de governo, com destaque para os municípios e polícias rodoviárias. Em seus próximos estágios, o sistema contará com 843 pontos de fiscalização e 2.000 câmeras.

Área: Inovação em Processos Organizacionais
Avaliação de Vulnerabilidade Criminal nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Instituição: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Responsável: Washington Luis Gonçalves Pestana (chefe da assessoria)

Trata-se de uma sistemática de aferição de vulnerabilidade em fóruns e uma “fórmula social”, com base em dados criminais e ambientais, que otimizaram a distribuição de vigilantes patrimoniais nos prédios das comarcas do Estado de São. O resultado foi uma economia de mais de R$ 60 milhões por ano e uma melhor distribuição desses profissionais, atendendo às demandas na área de segurança.

Categoria Municipal
Área: Inovação em Processos Organizacionais
Programa de Combate ao Desperdício de Água
Instituição: Prefeitura de Suzano
Responsável: Alexandre Bueno Miranda (assistente técnico)

O programa conta com a parceria da Sabesp e prevê atividades de educação ambiental para alunos do ensino infantil, fundamental e Educação de Jovens e Adultos para evitar o esperdício e enfrentar a crise hídrica. O projeto envolveu professores, diretores, supervisores e funcionários de escolas, que foram multiplicadores do programa, reforçando a conscientização sobre a importância do uso racional da água.

Área: Inovação em Políticas Públicas
Observatório da Educação – Educatu
Instituição: Prefeitura de Botucatu
Responsável: Juliano Bacchi (coordenador do departamento de TI)

Um conjunto de softwares, num único portal, permite a gestão centralizada de vagas e transferências entre as unidades escolares, acompanhamento de frequência e ocorrências escolares. A iniciativa facilitou a tomada de decisões com transparência. Algumas ferramentas são próprias para facilitar a inclusão de notas e ocorrências escolares, passíveis de verificação também pelos alunos e seus pais.

Informações sobre o Prêmio Mário Covas: http://www.premiomariocovas.sp.gov.br/

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ultimas-noticias/programa-estadual-de-prevencao-e-combate-a-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-recebe-premio-mario-covas

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