Projeto obriga utilização de senhas sonoras para auxiliar deficientes visuais
Projeto obriga utilização de senhas sonoras para auxiliar deficientes visuais

Projeto obriga utilização de senhas sonoras para auxiliar deficientes visuais

Rômulo Gouveia: “medida é inclusiva e vai agilizar atendimento”

Projeto de Lei (PL 4369/16) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com o autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a medida é inclusiva e está ligada ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

A proposta altera a Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o deputado, a utilização de avisos sonoros permitirá a identificação da senha pela pessoa com deficiência visual, dinamizando o atendimento. A medida pretende corrigir distorções no atendimento aos deficientes visuais, e assim minimizar as distorções no atendimento em bancos, cartórios e nas repartições públicas.

Segundo Rômulo Gouveia, “é fácil perceber os problemas que os deficientes visuais enfrentam, onde muitas vezes são obrigados a perguntar a terceiros qual o número que está sendo chamado, pois a numeração aparece nas telas dos aparelhos e eles, sem enxergar o visor, não sabem se chegou a sua vez de atendimento”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/524608/projeto-obriga-utilizacao-de-senhas-sonoras-para-auxiliar-deficientes-visuais.html

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