Sem repasses, Lar das Moças Cegas restringe atendimento
Sem repasses, Lar das Moças Cegas restringe atendimento

Sem repasses, Lar das Moças Cegas restringe atendimento

Na região, somente Santos e Guarujá contribuem com a entidade

O Lar das Moças Cegas (LMCcsm_lmc_06a1aa3cef) só atenderá moradores de Santos e Guarujá e apenas inscreverá santistas de até 17 anos, a partir de agora. Cerca de 20% dos 225 atendidos em todas as idades podem ser prejudicados, caso outros municípios da Baixada Santista que têm alunos não contribuam financeiramente com a instituição.

O corte ocorre por conta de uma possível diminuição no valor do repasse de verbas por parte de prefeituras. Só Santos e Guarujá atualmente contribuem com o LMC. E a partir de 2017, a Lei 13.019/2014 passará a valer, regulamentando transferências voluntárias de recursos públicos às organizações da sociedade civil.

Essa lei não manda reduzir os valores das verbas, mas institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações. Com isso, as prefeituras deverão manter, em seu site, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, além da descrição de atividades, projetos e metas a serem atingidas.

Com a transparência, na prática, a nova regra obrigará que o dinheiro público destinado seja usado apenas para custear matriculados do próprio município. Assim, uma pessoa que mora em São Vicente não poderá ser auxiliada por repasse da Prefeitura de Guarujá, por exemplo.

Condições financeiras

 

Segundo Marta Valdivia, diretora pedagógica do LMC, o problema é que a instituição não tem condição financeira de arcar com os custos sozinha. Por isso, muitos correm o risco de perder a vaga. “Temos alunos de toda a Baixada Santista. E o Lar até então vinha arcando, mas é complicado. Até 2012 São Vicente repassava uma ajuda, Cubatão suspendeu em 2011. Mas as duas prefeituras oferecerem o transporte aos alunos”, conta.

A Secretaria de Educação de Santos (Seduc) não respondeu sobre os valores destinados à instituição, mas esclareceu, por nota, que não deixará de enviar verba ao atendimento dos santistas já matriculados.

Destacou ainda que, para atendimento aos novos alunos, a subvenção oferecida prioriza a faixa etária de 4 a 17 anos por atender a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que visa universalizar a essa faixa etária o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

A Tribuna entrou em contato com todas as prefeituras da região para falar sobre o assunto. Assim como Santos, Bertioga diz não fazer repasses para entidades de outras cidades.

Mongaguá, de acordo com a Diretoria de Finanças, só mantém convênio assistencial com a Apae de Mongaguá, não realizando, portanto, repasses a outras instituições, sobretudo de fora do município. Praia Grande, diante do exposto, diz que estudará a possibilidade de repasse de verbas à instituição. 

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/sem-repasses-lar-das-mocas-cegas-restringe-atendimento/?cHash=b597e7589b1c4ada141ed95e6e31f1cb

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