STF flexibiliza exigência de audiodescrição e estende prazo de TVs para implementar medida
STF flexibiliza exigência de audiodescrição e estende prazo de TVs para implementar medida

STF flexibiliza exigência de audiodescrição e estende prazo de TVs para implementar medida

Na última quinta-feira (25/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma portaria que obrigava emissoras de TV a disponibilizar 100% de seu conteúdo com a chamada audiodescrição. A medida visa um canal alternativo de áudio para deficientes visuais no qual, além do som original do programa, haveria narração sobre o que compõe a tela.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a portaria foi editada pelo Ministério das Comunicações em 2006 e estabelecia implementação gradual da audiodescrição. O objetivo era que, em 11 anos, toda a programação deveria ser contemplada com o recurso.
A proposta virou alvo de críticas por conta das dificuldades técnicas de incorporação do sistema, em meio a transição entre a TV analógica e digital. Após os questionamentos, a pasta das Comunicações fixou novo cronograma. A regra também previa que as emissoras deveriam ter, em um ano, duas horas semanais com audiodescrição na grade, chegando a 20 horas semanais no fim de 10 anos.
O Ministério Público recorreu à Justiça para manter a primeira portaria e, em 2013, a Justiça Federal acatou o pedido. Com a sentença, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questionou a medida e obteve liminar no STF, suspendendo a portaria de 2006.
Na última quinta-feira (25/9), o plenário legalizou a posição do ministro Marco Aurélio Mello e estabeleceu que o cronograma que levará às 20 horas semanais em 10 anos seja executado.

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