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Você sabia que pessoas com deficiência visual têm o direito de votar com total autonomia e acessibilidade?

Todas as urnas eletrônicas do país são adaptadas para esse público. Entre os recursos disponíveis, são:

Teclas adaptadas: sistema Braille e ponto em relevo na tecla de número 5, sistema de áudio: fone de ouvido fornecido na seção eleitoral que informa o número digitado e o nome do candidato, assinatura acessível: possibilidade de assinar o caderno de votação usando o alfabeto comum ou o sistema Braille e instrumentos auxiliares: permissão para utilizar recursos mecânicos próprios ou fornecidos pela mesa receptora.

Prazos e planejamento antecedente

A Justiça Eleitoral prevê prazos específicos para que o eleitor organize sua votação com antecedência:

Até 151 dias antes da eleição é possível solicitar a transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Até 90 dias antes da eleição o eleitor pode comunicar por escrito ao juízo eleitoral suas necessidades específicas, permitindo que a Justiça organize os recursos adequados.

No dia da votação

Além do acesso prioritário, à pessoa com deficiência visual pode ser acompanhada por alguém de sua confiança na cabine de votação, caso o presidente da mesa considere a medida necessária.

Quitação eleitoral por prazo indeterminado

Para pessoas com deficiência que torne o exercício do voto impossível ou excessivamente oneroso, é possível solicitar à Justiça Eleitoral a isenção de sanções e a emissão de uma certidão de quitação eleitoral com validade indeterminada.

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por seu representante legal ou por terceiros com procuração, mediante a apresentação de documentação e laudos médicos.

Não deixe de exercer o seu direito. Conhecer os recursos disponíveis é também uma forma de fortalecer a cidadania plena.

#PraTodosVerem: Arte em tons de azul, roxo e branco. Na parte inferior, ilustração 3D realista de uma urna eletrônica com fones de ouvido pretos conectados ao lado esquerdo.